| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa | |
| Status | [Alterado] Resolução nº 136, 08/11/2024 |
RESOLUÇÃO CJF3R Nº 127, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 124, 26/06/2024, que atualizou a estrutura organizacional da DFORMS, da 1.ª à 6ª Varas Federais, Turmas Recursais de Mato Grosso do Sul, JEF Campo Grande , JEF Dourados e Subseções Judiciárias de Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Corumbá, Três Lagoas e Coxim quanto ao quadro de cargos em razão da implantação do novo sistema de controle de vagas no Tribunal;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, que altera a competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 551.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 01/08/2024;
CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0001269-65.2024.4.03.8002,
R E S O L V E:
Art. 1.º Remanejar, para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, cargos efetivos das seguintes unidades:
Unidade judiciária | Cargo efetivo remanejado |
Diretoria da Subseção Judiciária de Coxim | 1 cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa |
1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Coxim | 1 cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Art. 2.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando as funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (DFORMS):
Unidade judiciária extinta | Subordinação | FC remanejada |
Seção de Processamento de Execuções Fiscais - SF01 | 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Porã | 1 FC-5, Supervisor |
Seção de Processamento de Execuções Fiscais - SF02 | 2.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Porã | 1 FC-5, Supervisor |
Seção de Processamento de Execuções Fiscais - SF01 | 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Corumbá | 1 FC-5, Supervisor |
Seção de Processamento de Execuções Fiscais - SF01 | 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Naviraí | 1 FC-5, Supervisor |
Seção de Processamento de Execuções Fiscais - SF01 | 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Três Lagoas | 1 FC-5, Supervisor |
Seção de Processamento de Execuções Fiscais - SF01 | 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Coxim | 1 FC-5, Supervisor |
Seção de Apoio Judiciário - SUAJ | Diretoria da Subseção Judiciária de Coxim | 1 FC-5, Supervisor |
Art. 3.º Transformar, na reserva da DFORMS, 6 funções comissionadas FC-5 em 2 função comissionada FC-4, 6 funções comissionadas FC-3 e 1 função comissionada FC-2.
Art. 4.º Destinar, provenientes da reserva da DFORMS, cargos efetivos e funções comissionadas para as seguintes unidades:
Unidades | Subordinação | Cargos Efetivos e Funções Comissionadas destinados |
6.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande | - | 2 cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Secretaria (SE01) | 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Porã | 1 FC-3, Assistente Técnico |
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível (SJ02) | 2.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Porã | 1 FC-3, Assistente Técnico |
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível (SJ01) | 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Corumbá | 1 FC-3, Assistente Técnico |
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível (SJ01) | 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Naviraí | 1 FC-3, Assistente Técnico |
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível (SJ01) | 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Três Lagoas | 1 FC-3, Assistente Técnico |
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível (SJ01) | 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Coxim | 1 FC-4, Assistente I |
Art. 5.º Atualizar a estrutura organizacional das seguintes unidades:
I - Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
DIRETORIA DO FORO | DFOR | T0.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 35 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil) | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho) | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (do Trabalho) | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria | 1 | |
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial | 8 | |
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem | 1 | |
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade | 1 | |
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática | 4 | |
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Eletricidade e Comunicação | 1 | |
CENTRAL DE MANDADOS | CEMAN | TX.700 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal | 17 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
DIRETORIA DO FORO | DFOR | T0.000 |
Seção de Auditoria Interna | SUAD | T0.010 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Projetos de Cidadania e Projetos Especiais | SUSC | T0.050 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Gestão Estratégica, Gestão Documental e Memória | SUGG | T0.060 |
1 FC-5, Supervisor | ||
DIVISÃO DA POLÍCIA JUDICIAL | DUPO | T0.300 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Fiscalização e Monitoramento | SUFM | T0.310 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de de Policiamento e Inteligência | SUOL | T0.320 |
1 FC-5, Supervisor | ||
GABINETE DA DIRETORIA DO FORO | GADI | T0.100 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II | ||
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA DIRETORIA DO FORO | ALDF | T0.200 |
1 CJ-1, Assessor | ||
Seção de de Apoio Jurídico aos Contratos e Licitações | SUJL | T0.201 |
1 FC-5, Supervisor | ||
SECRETARIA ADMINISTRATIVA | SADM | TX.000 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente II | ||
NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO | NUAJ | TX.100 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Seção de Distribuição e Correspondências | SUPR | TX.170 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Cartas Precatórias e Distribuição de Mandados | SUND | TX.1D0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Arquivo e Depósito Judicial | SUAJ | TX.180 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais | SUCJ | TX.160 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO | CERCON | TX.1B0 |
Seção de Apoio a Conciliação e ao Centro de Justiça Restaurativa | SAPC | TX.1B1 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS | CEPEMA | TX.1C0 |
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL | NUPG | TX.200 |
1 FC-6, Diretor |
|
|
Seção de Planejamento da Contratação | SUPL | TX.2E0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Gestão de Contratos | SUGC | TX.2C0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS | DIGP | TX.300 |
1 CJ-1, Diretor |
|
|
Seção de Cadastro de Pessoal | SUPE | TX.310 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Benefícios Sociais | SUBS | TX.320 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Folha de Pagamento | SUFP | TX.330 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Setor de Inativos, Passivos e Relatórios | SIPR | TX.331 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores | SUDE | TX.340 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Legislação de Pessoal | SULG | TX.350 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Saúde e Qualidade de Vida | SUSQ | TX.360 |
1 FC-5, Supervisor | ||
DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO | DULF | TX.400 |
1 CJ-1, Diretor | ||
Seção de Compras e Licitações | SULS | TX.410 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Contratos | SUCT | TX.420 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Planejamento e Execução Orçamentária | SUOT | TX.430 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Planejamento e Execução Financeira | SUFI | TX.440 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Setor de Tributação e Escrituração Fiscal | STEF | TX.441 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Processamento e Pagamentos de AJG | SPPA | TX.442 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Material e Patrimônio | SUPA | TX.450 |
1 FC-5, Supervisor | ||
NÚCLEO DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | NUTI | TX.500 |
1 FC-6, Diretor |
|
|
Seção de Suporte Técnico | SUPT | TX.510 |
1 FC-5, Supervisor 2 FC-3, Assistente Técnico | ||
DIVISÃO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | DEIN | TX.800 |
1 CJ-1, Diretor 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Engenharia e Manutenção Predial | SUEN | TX.810 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Setor de Manutenção Predial | SEMP | TX.811 |
1 FC-4, Assistente I | ||
(Inciso I do artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, revogado pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)
II - Da 1.ª a 6.ª Varas Federais de Campo Grande, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE | ||
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | T1.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 12 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA01 | T1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Secretaria | SE01 | T1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamentos Diversos | SD01 | T1.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM01 | T1.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos Ordinários | SR01 | T1.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL | JF02 | T2.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | 1 | |
Cargos sem especialidade | 11 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA02 | T2.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Secretaria | SE02 | T2.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamentos Diversos | SD02 | T2.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM02 | T2.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos Ordinários | SR02 | T2.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 3.ª VARA FEDERAL | JF03 | T3.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 12 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA03 | T3.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Secretaria | SE03 | T3.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamento de Ações Penais | SU03 | T3.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento de Inquéritos | SQ03 | T3.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos Criminais Diversos | SV03 | T3.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 4.ª VARA FEDERAL | JF04 | T4.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 12 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA04 | T4.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Secretaria | SE04 | T4.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamento Diversos | SD04 | T4.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM04 | T4.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos Ordinários | SR04 | T4.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 5.ª VARA FEDERAL | JF05 | T5.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 12 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA05 | T5.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Secretaria | SE05 | T5.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamentos Criminais Diversos | SV05 | T5.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento de Ações Penais | SU05 | T5.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento de Inquéritos | SQ05 | T5.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento de Execuções Penais | SN05 | T5.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 6.ª VARA FEDERAL | JF06 | T6.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 13 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA06 | T6.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Secretaria | SE06 | T6.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SF06 | T6.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI06 | T6.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX06 | T6.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Inciso II do artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, revogado pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)
III - Do Juizado Especial Federal de Campo Grande, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE | ||
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE | JEF2 | TJ.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 25 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete | GV01 | TJ.001 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Gabinete da 2.ª Vara-Gabinete | GV02 | TJ.002 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SEJF | TJ.100 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Administrativo 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição | SUPD | TJ.102 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Processamento | SUPC | TJ.103 |
1 FC-5, Supervisor 2 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Perícias Judiciais | SUJD | TJ.104 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Cálculos Judiciais | SUCD | TJ.105 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II | ||
(Inciso III do artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, revogado pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)
IV - Da Subseção Judiciária de Dourados, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS | ||
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS | DSUJ | VX.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática | 1 | |
Cargos sem especialidade | 4 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
NÚCLEO DE APOIO REGIONAL | NUAR | VX.100 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Setor de Polícia Judicial e Apoio Operacional | SEPJ | VX.101 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias | SEDC | VX.102 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Apoio à Microinformática | SUIC | VX.120 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Arquivo, Depósito Judicial, Avaliação e Eliminação de Documentos | SUDJ | VX.140 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | CEMAN | VX.200 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | 6 | |
CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO | CERCON | VX.300 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | VX.310 |
1 FC-5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | V1.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 11 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA01 | V1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Secretaria | SE01 | V1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamentos Diversos | SD01 | V1.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM01 | V1.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais | SF01 | V1.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos Criminais | SC01 | V1.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL | JF02 | V2.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 11 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA02 | V2.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Secretaria | SE02 | V2.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamentos Diversos | SD02 | V2.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM02 | V2.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais | SF02 | V2.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos Criminais | SC02 | V2.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Inciso IV do artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, revogado pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)
V - Do JEF de Dourados, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS | ||
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE DOURADOS | JEF23 | Kj.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática | 1 | |
Cargos sem especialidade | 11 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete | GV01 | Kj.001 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SEJF | Kj.100 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição | SUPD | Kj.102 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-1, Operador | ||
Seção de Processamento | SUPC | Kj.103 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-1, Operador | ||
Seção de Cálculos e Perícias Judiciais | SUJD | Kj.104 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-1, Operador | ||
(Inciso V do artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, revogado pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)
VI - Da Subseção Judiciária de Ponta Porã, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ | ||
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ | DSUJ | nX.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | 4 | |
Cargos sem especialidade | 2 | |
Quadro de Funções Comissionadas | ||
Setor de Polícia Judicial e Apoio Operacional | SEPJ | nX.001 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias | SEDC | nX.002 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Apoio Administrativo | SUAP | nX.010 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | CEMAN | nX.200 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | 5 | |
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | n1.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 11 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA01 | n1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Secretaria | SE01 | n1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Processamentos Diversos | SD01 | n1.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM01 | n1.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos Criminais | SC01 | n1.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL | JF02 | n2.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 11 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA02 | n2.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Secretaria | SE02 | n2.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SS02 | n2.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível | SJ02 | n2.220 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Processamentos Criminais | SC02 | n2.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Inciso VI do artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, revogado pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)
VII - Da Subseção Judiciária de Corumbá, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ | ||
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ | DSUJ | dX.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | 2 | |
Cargos sem especialidade | 1 | |
Quadro de Funções Comissionadas | ||
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias | SEDC | dX.001 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Apoio Administrativo | SUAP | dX.010 |
1 FC-5,Supervisor | ||
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | d1.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | 3 | |
Cargos sem especialidade | 11 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA01 | d1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE01 | d1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SS01 | d1.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível | SJ01 | d1.220 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Processamentos Criminais | SC01 | d1.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Inciso VII do artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, revogado pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)
VIII - Da Subseção Judiciária de Naviraí, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAÍ | ||
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAÍ | DSUJ | zX.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | 1 | |
Cargos sem especialidade | 2 | |
Quadro de Funções Comissionadas | ||
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias | SEDC | zX.001 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Apoio Administrativo | SUAP | zX.010 |
1 FC5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | z1.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | 3 | |
Cargos sem especialidade | 10 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA01 | z1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I | ||
Secretaria | SE01 | z1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente-Operacional | ||
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SS01 | z1.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível | SJ01 | z1.220 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Processamentos Criminais | SC01 | z1.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Inciso VIII do artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, revogado pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)
IX - Da Subseção Judiciária de Três Lagoas, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS LAGOAS | ||
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS LAGOAS | DSUJ | cX.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | 1 | |
Cargos sem especialidade | 1 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias | SEDC | cX.001 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Apoio Administrativo | SUAP | cX.010 |
1 FC-5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | c1.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | 3 | |
Cargos sem especialidade | 11 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA01 | c1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Secretaria | SE01 | c1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SS01 | c1.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível | SJ01 | c1.220 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Processamentos Criminais | SC01 | c1.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Inciso IX do artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, revogado pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)
X - Da Subseção Judiciária de Coxim, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM |
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM | DSUJ | kX.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | 1 | |
Cargos sem especialidade | 1 | |
Quadro das Funções Comissionadas | ||
Seção de Apoio Administrativo | SUAP | kX.010 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio Judiciário | SUAJ | kX.020 |
1 FC-5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | k1.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2 | |
Cargos sem especialidade | 7 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA01 | k1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I | ||
Secretaria | SE01 | k1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SS01 | k1.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível | SJ01 | k1.220 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Processamentos Criminais | SC01 | k1.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
X - Da Subseção Judiciária de Coxim, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM |
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM | DSUJ | kX.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargo | Quantidade | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | 1 | |
Cargos sem especialidade | 1 | |
Quadro das Funções Comissionadas | ||
Seção de Apoio Administrativo | SUAP | kX.010 |
1 FC-5, Supervisor | ||
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | k1.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2 | |
Cargos sem especialidade | 7 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
Gabinete | GA01 | k1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I | ||
Secretaria | SE01 | k1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SS01 | k1.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível | SJ01 | k1.220 |
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Processamentos Ordinários | SC01 | k1.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Inciso X do art. 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, alterado pelo art. 1.º da Resolução CJF3R n.º 128, de 16/08/2024.)
(Inciso X do artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, revogado pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)
XI - Das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL | ||
TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL | TR02 | kj.000 |
Quadro de cargos | ||
Cargos | Quantidade | |
Cargos sem especialidade | 18 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | TRE1 | kj.100 |
Gabinete da 1.ª Turma Recursal | GT01 | kj.101 |
3 FC-5, Oficial de Gabinete 3 FC-3, Assistentes Operacionais | ||
1.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR01 | kj.102 |
2.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR02 | kj.103 |
3.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR03 | kj.104 |
2.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | TRE2 | kj.200 |
Gabinete da 2.ª Turma Recursal | GT02 | kj.201 |
3 FC-5, Oficial de Gabinete 3 FC-3, Assistentes Operacionais | ||
4.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR04 | kj.202 |
5.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR05 | kj.203 |
6.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR06 | kj.204 |
Secretaria das Turmas Recursais | SETR | kj.A00 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Setor de Recursos Extraordinários e de Uniformização | SENI | kj.A03 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Setor de Processamento de Recursos | SERU | kj.A04 |
1 FC-4, Assistente I | ||
(Inciso XI do artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024, revogado pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)
Art. 6.º As dispensas e designações de funções comissionadas, incluindo as extintas ou transformadas, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 dias após a publicação desta norma.
Art. 7.º Revogar os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI do art. 2.º da Resolução CJF3R n.º 124, 26/06/2024.
Art. 8.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal CARLOS MUTA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 02/08/2024, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DOCUMENTO SEI 11102716